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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:35
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 13:21
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 20:19
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 20:28
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:58
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 19:43
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 16:58
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 19:37
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 19:56
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:32
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 15:41
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2023 - 13:22
Regulamento de Dosimetria para a LGPD é passo importante, mas ainda há espaço para a subjetividade, avalia especialista
Sanções podem ser aplicadas também em relação a casos ocorridos antes da publicação do Regulamento.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 09:14
Procuradoria-Geral da República libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira
No recurso especial ao STJ, que possivelmente será julgado na próxima quinta-feira, os advogados do ex-presidente buscam a absolvição dele ou a redução da pena.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:30
Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz Advocacia-Geral da União
Grace Mendonça assina documento a favor do fim da contribuição compulsória, questionado por uma série de entidades.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:35
Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas
A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido do Ministério Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:09
Honorários Advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela União à parte
Honorários são verbas separadas do total arbitrado, afirmou a AGU, em recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56
AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual
Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente